Polícia Civil indicia 44 estudantes por fraude em programas de bolsas em SC

A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu um inquérito que aponta indícios de fraude no acesso a programas de bolsas de estudo do Governo do Estado. Ao todo, 44 estudantes foram indiciados pelo crime de falsidade ideológica, após investigação sobre irregularidades nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc, criados em 2023.

Segundo o relatório, os alunos são suspeitos de apresentarem informações falsas sobre tempo de residência em Santa Catarina — requisito obrigatório para garantir a bolsa. O inquérito foi finalizado em 22 de agosto e já foi enviado ao Ministério Público e ao Judiciário.

Como funcionou a investigação

O processo teve início após um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) apontar mais de 16 mil inconsistências em inscrições. Entre elas, 335 estavam ligadas ao tempo de moradia. Após análise detalhada, a Polícia Civil reduziu esse número para 128 casos suspeitos.

Os estudantes foram chamados a depor, e a partir dos interrogatórios e documentos apresentados, 44 acabaram indiciados. Eles responderão por falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal, com pena que pode variar de um a cinco anos de reclusão.

Possibilidade de acordo

O delegado responsável destacou que, por se tratar de um crime com pena inferior a quatro anos, o Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal, mediante o cumprimento de condições específicas.

— No caso concreto, os suspeitos inseriram em documento público uma declaração falsa, com o objetivo de criar obrigação sobre fato juridicamente relevante. Esse comportamento se enquadra no crime de falsidade ideológica — explicou o delegado Ícaro Freitas Malveira.

Outras investigações seguem em andamento

Além deste inquérito, outros dois procedimentos continuam em curso: um apura casos de estudantes de alta renda — os chamados “milionários” — que receberam bolsas; o outro investiga as demais inconsistências apontadas pelo TCE-SC.